Por muitos anos, o controle de jornada do motorista era algo indeterminado – era, apenas um acordo verbal entre empregador e empregado. Por não existir uma supervisão e fiscalização aconteciam irregularidades de ambas as partes.
De maneira geral, a jornada de trabalho de um motorista não é muito diferente dos demais trabalhadores que estão protegidos pelos direitos da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. Porém, existem leis específicas que regulamentam a categoria.
Neste artigo, vamos explicar a importância do controle da jornada e quais são as melhores formas de realizar, além de esclarecer sobre a legislação.
O que diz a lei sobre a jornada do motorista?
Por muitos anos, a atividade dos motoristas não era regulamentada por lei. Somente em 1994, surgiu a primeira sobre esses direitos trabalhistas.
Inicialmente, o controle de jornada do motorista levando em conta as horas de serviço não era obrigatório, e os motoristas eram contratados como trabalhadores externos. Neste período, o tempo de descanso e horas extras não eram considerados.
Em 2012, foi implantada a Lei nº 12.619, também conhecida como Lei do Descanso. Assim, foi limitado as horas trabalhadas pelos motoristas diariamente, estabeleceu os períodos de descanso, adicional noturno e o pagamento de horas extras, indo de acordo com a CLT.
Em 2015, o controle de jornada do motorista se tornou obrigatório. A nova lei (nº 13.103), conhecida como Lei do Motorista, incorporou a antiga Lei do Descanso, e se propunha a disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção.
A última atualização aconteceu em 2017, após adoção da Reforma Trabalhista (Lei nº13.467), essas mudanças trouxeram modificações para os motoristas. Primeiramente, a determinação de que convenções e acordos entre empregado e empregador poderão prevalecer sobre a legislação.
Em resumo, o que foi acordado direto entre a empresa e o motorista terá mais valor legalmente do que está descrito em lei. Principalmente, quando se refere a jornada de trabalho, banco de horas, trabalho intermitente, entre outros.
Por que é importante controlar a jornada de trabalho?
O controle vai além da obrigatoriedade em lei, caso não seja cumprido pode acarretar em multas, suspensão de licenças e outras punições. Isso vale tanto para as empresas quanto para os motoristas.
Outro ponto importante, é a segurança e o bem-estar dos motoristas. Os principais índices de reclamações eram o tempo que os motoristas precisavam estar disponíveis para as empresas. Muitas vezes, esperando por horas até que a carga fosse carregada e, em seguida, saiam imediatamente para realizar a entrega.
A nova jornada de trabalho garante o descanso mínimo depois de um período de trabalho e depois da conclusão da jornada diária. Não menos importante, o controle da jornada permite uma garantia jurídica para todas as partes envolvidas no processo.
Afinal, ao realizar um controle efetivo tanto a empresa quanto colaborador estão assegurados e, em caso de ação judicial, este terá como provar a sua real jornada.
Como fazer o controle de jornada do motorista?
A forma como deve ser realizado o controle das horas trabalhadas não é estipulado por lei. Alguns anos atrás, boa parte das empresas faziam esse controle manualmente, usando fichas ou tabelas.
O problema é que os documentos podem ser facilmente adulterados ou ainda perdidos. Além disso, não oferecem informações precisas ou suficientes sobre o trajeto realizado pelo motorista ou mais detalhes do seu serviço.
Por isso, cada vez mais as empresas buscam soluções digitais para realizar o controle da jornada do motorista. Assim, é possível verificar se o veículo está cumprindo a rota programada. Outro tipo de ferramenta são os aplicativos de controle de jornada que são instalados no celular dos funcionários para um monitoramento e outras funcionalidades.
Alguns sistemas englobam dispositivos de rastreamento e monitoramento, além de roteirização automatizada. O serviço da Vuupt atende todas essas funcionalidades com uma plataforma de alta performance e a nossa torre de controle.
Veja mais algumas dicas para fazer a gestão dos motoristas!
Administração do horário de trabalho
A maior dúvida neste quesito é saber o que pode ou não ser considerado na jornada de trabalho. Neste momento, nada melhor do que recorrer à lei e verificar o que ela prevê como horas obrigatórias e que precisam ser monitoradas.
- Tempo de trabalho: é o período que o motorista está efetivamente na rua ou estrada coletando cargas ou fazendo entregas;
- Hora extra: não deve ultrapassar duas horas por dia;
- Tempo de parada: o tempo mínimo para carga, descarga ou fiscalizações. Essas horas não podem serem deduzidas na jornada, mas devem ser remuneradas em 30% do pagamento por hora;
- Descanso: o motorista tem direito a oito horas diárias ininterruptas de descanso por dia.
Organize os registros
É primordial que os registros estejam sempre atualizados, como: horário de início de trabalho, chegada, almoço, espera, descanso e tudo que foi acordado com o funcionário. Seja ele um profissional contratado nas regras da CLT ou autônomo.
Mantenha seus colaboradores informados
Faça treinamentos especializados sobre a legislação para os motoristas, como usar dispositivos tecnológicos para ajudar no seu dia a dia ou até mesmo como reduzir o consumo de combustível. Quanto mais informações, mais produtividade e problemas são evitados na sua gestão.
Invista em tecnologia
A tecnologia está cada vez mais acessível e existem muitas opções disponíveis no mercado. Ter um processo automatizado garante maior eficiência e agilidade, além de evitar erros no controle da jornada do condutor.
Contrate uma empresa especializada
Contar com a ajuda de uma empresa especializada é uma vantagem que vai além do controle da jornada de trabalho do motorista. Algumas ferramentas podem trazer uma redução significativa na quilometragem percorrida pela frota, melhoria da produtividade do motorista, mais segurança e ainda garante a redução dos custos.
A Vuupt é uma empresa focada na roteirização, execução, análise e rastreio da última milha. Oferecemos funcionalidades para diferentes tipos de mercado que precisam de gestão de entrega, coletas e serviços em campo. Com a plataforma da Vuupt você irá planejar, acompanhar, interagir e otimizar todo processo de entrega em tempo real.
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