De um lado:
VUUPT DESENVOLVIMENTO LTDA.
Endereço: Av. Raja Gabaglia, 4055 – Sala 401
CEP: 30.350-577 – Santa Lúcia – Belo Horizonte – MG
CNPJ nº: 25.108.711/0001-05
Doravante denominada VUUPT;
E de outro lado:
RAZÃO SOCIAL DO CLIENTE.
Endereço: Endereço completo do cliente
CEP: 00.000-000
CNPJ nº: 00.000.000/0000-00
Responsável: Nome completo do responsável – CPF: 000.000.000-00
Doravante denominada CLIENTEVUUPT;
As PARTES acima qualificadas e aqui representadas por seus legais administradores resolvem celebrar, de acordo com o presente instrumento, o seguinte:
I. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento tem como objeto a licença de uso, pela VUUPT à CLIENTEVUUPT, do programa de computador denominado
SISTEMAVUUPT e seus demais aplicativos coligados.
De acordo com os termos e condições aqui estabelecidos, este instrumento concede à CLIENTEVUUPT uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso
do SISTEMAVUUPT. A CLIENTEVUUPT não poderá utilizar e nem permitir que o SISTEMAVUUPT seja utilizado para outra finalidade
que não seja o processamento de suas informações ou de pessoas jurídicas indicadas pela CLIENTEVUUPT no ato do cadastramento observados os limites
estabelecidos neste instrumento. Esta licença não implica a capacidade de acessar outros softwares além daqueles originalmente localizados no
SISTEMAVUUPT. Em nenhuma hipótese a CLIENTEVUUPT terá acesso ao código fonte do SISTEMAVUUPT ora licenciado, por este se
tratar de propriedade intelectual da VUUPT.
II. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEFINIÇÕES DO SISTEMAVUUPT
Define-se VUUPT a plataforma tecnológica, de propriedade da VUUPT e formada por uma aplicação web e aplicativo para dispositivo móvel
que, juntos, oferece meios para que se realize gestão de entrega de serviços.
São definições do SISTEMAVUUPT, as seguintes:
III. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CLIENTEVUUPT
Obriga-se a CLIENTEVUUPT a:
IV. CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA VUUPT
Obriga-se a VUUPT a:
V. CLÁUSULA QUINTA – DAS RESTRIÇÕES
Em hipótese nenhuma é permitido à CLIENTEVUUPT ou a terceiros, de forma geral:
VI. CLÁUSULA SEXTA – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Em nenhum caso a VUUPT será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação,
prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial,
decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o SISTEMAVUUPT, por qualquer outro motivo. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade
integral da VUUPT com relação ao licenciado por todos os danos excederá a quantia correspondente ao valor da mensalidade pago pela
CLIENTEVUUPT à VUUPT pela obtenção da presente licença do SISTEMAVUUPT.
VII. CLÁUSULA SÉTIMA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
A CLIENTEVUUPT não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do SISTEMAVUUPT, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros
direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o
conteúdo disponibilizado no GESTORWEB, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial,
notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao SISTEMAVUUPT ou nenhuma parte dele. A CLIENTEVUUPT também
não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SISTEMAVUUPT ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados à
CLIENTEVUUPT sob o presente instrumento ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre a CLIENTEVUUPT e a
VUUPT. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.
VIII. CLÁUSULA OITAVA – DAS GARANTIAS LIMITADAS
Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o SISTEMAVUUPT é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”, com todas as falhas e
sem garantia de qualquer espécie.
Não obstante o disposto no item CLÁUSULA QUARTA acima, a VUUPT não garante que as funções contidas no SISTEMAVUUPT atendam às
suas necessidades, que a operação do SISTEMAVUUPT será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no SISTEMAVUUPT
serão corrigidos ou que o SISTEMAVUUPT será compatível ou funcione com qualquer VUUPT, aplicações ou serviços de terceiros.
Além disso, a CLIENTEVUUPT reconhece que o SISTEMAVUUPT não deve ser utilizado ou não é adequado para ser utilizado em situações ou ambientes
nos quais a falha ou atrasos de, os erros ou inexatidões de conteúdo, dados ou informações fornecidas pelo SISTEMAVUUPT possam levar à morte, danos pessoais,
ou danos físicos ou ambientais graves, incluindo, mas não se limitando, à operação de instalações nucleares, sistemas de navegação ou de comunicação aérea, controle de tráfego
aéreo, sistemas de suporte vital ou de armas.
IX. CLÁUSULA NONA – DO ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO
A VUUPT empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o SISTEMAVUUPT disponível, no mínimo, 99,7% (noventa e nove vírgula sete por
cento) durante cada ANO DE SERVIÇO (conforme definido abaixo), doravante ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO ou ANS. Na hipótese de a
VUUPT não cumprir o ANS, a CLIENTEVUUPT terá o direito de receber o crédito correspondente a 1 (um) mês de mensalidade,
doravante CRÉDITO DE SERVIÇO.
Por ANO DE SERVIÇO entende-se os 365 dias precedentes à data de uma reivindicação relacionada ao nível de serviço. Se a CLIENTEVUUPT estiver se
utilizando do SISTEMAVUUPT durante período inferior a 365 dias, o ANO DE SERVIÇO que lhe corresponde será, ainda assim, considerado como os
365 dias precedentes; no entanto, os dias anteriores a seu uso dos serviços serão considerados como de 100% (cem por cento) de disponibilidade. Os períodos de inatividade
operacional que ocorrerem antes de uma reivindicação bem sucedida de CRÉDITO DE SERVIÇO não poderão ser usados para efeito de reinvindicações futuras.
A CLIENTEVUUPT poderá acompanhar regularmente a disponibilidade do SISTEMAVUUPT mediante o acesso ao endereço http://status.vuupt.com.
O ANS não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem:
X. CLÁUSULA DÉCIMA – DO SUPORTE E COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES
Os contatos e/ou simples comunicação entre as PARTES para todos os assuntos que forem decorrentes do presente instrumento se farão através do
GESTORWEB e sua área de suporte.
A VUUPT disponibilizará equipe técnica para atendimento às solicitações de suporte no período compreendido de segunda à sexta-feira, das 09:00h às 17:30h (pelo
horário de Brasília), sem intervalos, através da página interna de suporte no GESTORWEB, para esclarecimento de dúvidas diretamente relacionadas ao SISTEMAVUUPT.
XI. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
As PARTES acordam que toda e qualquer informação da CLIENTEVUUPT, exceto as necessárias para abertura e acompanhamento de solicitações de
serviço junto a fornecedores da CLIENTEVUUPT, estão cobertas por esta cláusula, não podendo a VUUPT revelar as informações a terceiros,
ressalvados os casos de determinação judicial de qualquer espécie a fim de esclarecer fatos e/ou circunstâncias e/ou instruir investigação, inquérito e/ou denúncia em curso.
A VUUPT não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela
CLIENTEVUUPT e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers) fora dos limites da previsibilidade técnica do momento
em que a mesma vier a ocorrer.
XII. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS
XIII. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
O presente instrumento não tem vigência definida e pode ser rescindido a qualquer momento por qualquer uma das PARTES, conforme descrito abaixo neste
instrumento, desde que quitados todos os deveres, sejam estes financeiros ou de serviço.
XIV. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO PREÇO
Pelos serviços, objeto da CLÁUSULA PRIMEIRA deste instrumento, a CLIENTEVUUPT concorda em pagar à VUUPT, os valores
disponíveis no ambiente de faturamento do GESTORWEB no momento da contratação dos serviços.
Os valores serão reajustados a cada 12 meses a contar da data do presente, com base na variação do IGP-M/FGV.
XV. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA FORMA DE PAGAMENTO E CÁLCULOS
Os meios de pagamento, via boleto bancário ou cartão de crédito, estarão disponíveis no GESTORWEB e com vencimento até dia 07 (sete) de cada mês e com
apresentação de nota fiscal de serviço. O pagamento tem caráter pós-pago e, ou seja, refere-se ao mês subsequente ao serviço prestado. A nota fiscal de serviço é emitida
imediatamente, online, após a baixa do pagamento – de forma instantânea em caso de pagamento via cartão de crédito e em um prazo máximo de 02 (dois) dias úteis em caso de
pagamento via boleto bancário.
As MENSAGENS DE SMS devem ser pagas mediante necessidade e solicitação da CLIENTEVUUPT através da compra pelo GESTORWEB quando
a mesma achar conveniente. O custo da unidade está estipulado no GESTORWEB Em caso de não pagamento e/ou esgotamento de créditos disponíveis, o SISTEMAVUUPT
continuará funcionando normalmente excetuando-se o envio de SMS quando necessário.
Para pagamentos via boleto bancário há um prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, após o pagamento, para compensação e efeito de quitação. Para pagamentos via cartão de
crédito, este prazo pode variar de acordo com a aprovação da operadora do cartão.
XVI. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA RESCISÃO E PENALIDADES
Este instrumento poderá ser rescindido a qualquer tempo por desrespeito a qualquer uma das cláusulas pactuadas.
Caso haja interesse na rescisão do instrumento, as PARTES poderão fazê-lo a qualquer momento, mediante notificação, por escrito ou via ambiente de suporte, com
antecedência de 05 (cinco) dias. Para isso, todos os vencimentos e serviços deverão estar previamente quitados de ambos os lados.
Em caso de atraso no pagamento de qualquer quantia devida em decorrência do presente instrumento, a VUUPT pode vir a cobrar multa moratória de 2% (dois por
cento), juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, além de, para atrasos iguais ou superiores a 30 (trinta) dias, correção monetária calculada pela variação do IGP-M/FGV
desde a data do vencimento, até a data do efetivo pagamento, mesmo que este se dê em juízo.
Caso, por qualquer motivo, qualquer quantia devida por força do presente instrumento seja paga em atraso e/ou sem a inclusão de multa, juros e correção monetária e/ou, inclusive
as quantias de que trata o item supracitado, se for o caso, a obrigação não será considerada cumprida, ficando a VUUPT autorizada a incluir as quantias
faltantes e/ou os acréscimos não pagos no boleto bancário ou no faturamento do cartão de crédito subsequente.
Independentemente das penalidades moratórias acima elencadas, o atraso no pagamento de qualquer verba decorrente do presente instrumento por período igual a 10 (dez) dias após o
vencimento e mediante prévia notificação com a constituição em mora, acarretará em rescisão de pleno direito do presente, independentemente de aviso ou notificação, autorizando
a VUUPT a suspender a prestação dos serviços contratados, com a incidência da multa compensatória de 20% (vinte por cento) adiante prevista sobre o valor em
atraso.
XVII. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, como único competente para dirimir as controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa de
qualquer outro, por especial e privilegiado que seja.
E assim, por estarem ajustadas, as PARTES assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins e efeitos legais.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2016.
RAZÃO SOCIAL DO CLIENTE.
Responsável
VUUPT DESENVOLVIMENTO LTDA.
Responsável